Notícias
JF/SP: Valores de crédito tributário não podem ser usados para pagamento de honorários advocatícios
16 de dezembro de 2020
O juiz federal Renato Câmara Nigro, da 3a Vara Federal de Campinas/SP, rejeitou, no dia 14/12, um pedido da Agencia Nacional do Pe [ Leia mais... ]
TJ/MT: Embriaguez de motorista isenta seguradora de pagar indenização de caminhão tombado em rodovia
16 de dezembro de 2020
Ao se contratar um seguro, seja de automóvel ou de vida, é importante saber que há cláusul [ Leia mais... ]
TJ/ES: Empresas são condenadas após consumidores não conseguirem ligar para serviços de emergência
16 de dezembro de 2020
Moradores da cidade de Nova Venécia ficaram sem comunicação com o 190 e o 193. A Te [ Leia mais... ]
TJ/PB nega pedido da Federação do Comércio para suspender a cobrança de ICMS por seis meses
16 de dezembro de 2020
Durante Sessão Virtual iniciada em 7 de dezembro e encerrada em 14 de dezembro, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pe [ Leia mais... ]
TJ/DFT: CVC deve indenizar passageira por não conseguir retornar ao Brasil em virtude da pandemia
16 de dezembro de 2020
A CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens e a Transportes Aéreos Portugueses – TAP terão que indenizar uma passageira que não te [ Leia mais... ]
TJ/MS: Banco é condenado a pagar por guarda de veículos em loja de carros
16 de dezembro de 2020
Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por garagem de veículos contra um banco para co [ Leia mais... ]
TJ/SC manda demolir muro da discórdia que opunha casais vizinhos
16 de dezembro de 2020
Um muro erguido na divisa de dois terrenos, que ameaça ruir a qualquer momento, motivou um conflito entre casais vizinhos - regist [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Itaú deve indenizar empresa de factoring por emissão de cheques fraudados
16 de dezembro de 2020
A Câmara de Uniformização do TJDFT determinou que o Itaú Unibanco Holding S/A deve pagar a Solvecred Fomento Mercantil, a título d [ Leia mais... ]
TRT/SP: Exclusão de pessoa idosa do trabalho portuário na pandemia não é considerada discriminação
16 de dezembro de 2020
A 6º Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região não reconheceu discriminação de idade contra um trabalhador portuário avulso que d [ Leia mais... ]
TRT/BA: Correios pagarão R$ 10 mil por suspender plano de saúde de mãe de empregado em tratamento de câncer
16 de dezembro de 2020
Um atendente comercial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos será indenizado por danos morais, no valor de R$ 10 mil, pel [ Leia mais... ]