Notícias
TST: Unibanco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada
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Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho conden [ Leia mais... ]
TRF1 garante transferência de aluna de curso de medicina em observância ao princípio da proteção à maternidade
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma estudante do curso de medicina da Universidade Federal Fluminense ( [ Leia mais... ]
CONTESTAÇÃO TRABALHISTA - VI
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TRF3: Empregada doméstica com doenças que impedem exercício da profissão tem direito a aposentadoria por invalidez
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Moléstias, idade e grau de instrução tornam inviável o retorno da segurada ao trabalho. Decisão da Décima Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/GO: Uber tem direito de rescindir contrato com motorista réu em ação penal
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A empresa Uber do Brasil Tecnologias LTDA tem o direito de credenciar motoristas e rescindir, unilateralmente, o contrato, indepen [ Leia mais... ]
TJ/SP: Autores e editora não indenizarão filhos de biografado
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Publicação de biografia não precisa ser autorizada. A 3ª Câmara de Direito Privado [ Leia mais... ]
TJ/PB não reconhece dano moral em demora de fila de Banco do Brasil
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"O descumprimento do tempo razoável de espera para atendimento nas agências bancárias, por si só, não gera dano moral, sobretudo, [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais
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Pretenso cliente alvo de ligações e mensagens excessivas de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, um [ Leia mais... ]
TRT/SC: Escolha entre adicionais durante processo deve ser feita após realização de perícias
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O trabalhador que pleiteia em ação judicial o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade não tem que optar por um [ Leia mais... ]
TJ/DFT condena ativista Sara Winter a indenizar antropóloga por postagens ofensivas
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O juiz substituto da 19ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma antropóloga e condenou a ré, Sara Fernanda Girom [ Leia mais... ]