Notícias
STJ: Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
15 de dezembro de 2020
A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede [ Leia mais... ]
TST: Oficiais de justiça podem ser representados por sindicato próprio
15 de dezembro de 2020
A dissociação da categoria do sindicato dos servidores do Judiciário é legítima. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TST: Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
15 de dezembro de 2020
Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabelece [ Leia mais... ]
TRF1: TV Câmara deve restabelecer o recurso de acessibilidade denominado Legenda Oculta em seus programas
15 de dezembro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária d [ Leia mais... ]
TRF3: Emag e organização internacional desenvolvem guia para incentivar contratações de imigrantes no setor público
15 de dezembro de 2020
Cartilha visa dar apoio a ações de acolhimento e acompanhar cumprimento da legislação no trabalho com migrantes e refugiados. [ Leia mais... ]
TRT/MG condena instituição de ensino a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil decorrente de limbo previdenciário
15 de dezembro de 2020
Já ouviu falar em limbo previdenciário judicial? Essa situação configura-se no direito do [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho
15 de dezembro de 2020
Eletricidade da casa não poderá ser cortada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tri [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Atacadão é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa
15 de dezembro de 2020
O supermercado Atacadão S.A., que pertence ao Grupo Carrefour Brasil, foi intimado a adotar medidas efetivas para combater prática [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança
15 de dezembro de 2020
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A a indenizar um consumidor que receb [ Leia mais... ]
TJ/SC: Covid-19 não é desculpa para consumidora decidir quando vai honrar seus compromissos
15 de dezembro de 2020
A pandemia da Covid-19 não assegura a consumidora o direito de adimplir sua obrigação quando lhe for conveniente. Esse foi o enten [ Leia mais... ]