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CONTESTAÇÃO TRABALHISTA - I
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES POR VÍCIO DE PRODUTO (Art. 18, §1º, II, c/c §6º, III, do CDC) - revisado em 03/05/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ ou JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Nº [ Leia mais... ]
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA (Art. 53 do CDC) - revisado em 03/05/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, D [ Leia mais... ]
AÇÃO DE OPOSIÇÃO (Art. 682 e ss. do CPC) - revisado em 03/05/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ Distribuir por dependência ao processo (___) [ Leia mais... ]
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO (Art. 381, §5º, do CPC) - revisado em 03/05/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, D [ Leia mais... ]
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO (Arts. 1.210 do CC e 567 do CPC) - revisado em 03/05/2021
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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Sup [ Leia mais... ]
AÇÃO COMINATÓRIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO MACULADO POR VÍCIO (Art. 18, §1º, I, c/c §6º, III, do CDC) - revisado em 03/05/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ ou JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Nº [ Leia mais... ]
STF inicia voto pela inconstitucionalidade de norma que prorroga vigência de patentes no Brasil
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Segundo Dias Toffoli, a prorrogação automática prevista na Lei de Propriedade Industrial viola a segurança jurídica, o princípio d [ Leia mais... ]
STJ uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo
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A Terceira Seção, unificando o entendimento entre as turmas criminais do Superior Tribunal [ Leia mais... ]
STJ: No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória impõe complemento e remessa dos autos
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??Em razão da substituição do acórdão do tribunal local pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.284.035 – em que fo [ Leia mais... ]