Notícias
TJ/DFT mantém condenação de parque de diversões por discriminação contra criança com Down
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Os desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, mantev [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém decisão que determinou culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet
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Regras de segurança de plataforma de vendas foram descumpridas. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S [ Leia mais... ]
TJ/GO Nega pedido de idosa para que seu filho deixe fechada porteira que liga suas propriedades
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O papel do Poder Judiciário não é ensinar bons modos, ética e moral às partes; disse a juí [ Leia mais... ]
TJ/DFT condena empresa a entregar produto pelo preço anunciado em oferta
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a AGP Tecnologia em Informática do Brasil a entrega [ Leia mais... ]
TJ/ES: Vendedora agredida por colega de trabalho deve receber R$ 10 mil por danos morais
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A sentença é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma vendedora que foi agredida pelo co [ Leia mais... ]
TJ/AC mantém condenação de empresas por não entregarem produto de ginástica na quarentena
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Produto foi adquirido em dezembro de 2019 e até julho de 2020 a compradora não tinha recebido o item ou sido ressarcida do valor g [ Leia mais... ]
TJ/PB condena seis pessoas acusadas de fraudar processo de recebimentos de materiais na Secretaria de Educação
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A Justiça condenou seis pessoas acusadas de constituir uma associação criminosa voltada à prática delituosa com a intenção de frau [ Leia mais... ]
TRT/MG: Agroindústria que não conseguiu atingir cota legal de pessoas com deficiência, por falta de candidatos, é absolvida de pagar multa
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A Justiça do Trabalho acolheu o pedido de uma empresa do ramo da agroindústria para anular o auto de infração que lhe havia sido a [ Leia mais... ]
TJ/PE: Montadora e revendedora são condenadas por cobrarem consertos de veículo dentro da garantia
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A Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista decidiu indenizar cliente que comprou um caminhão, tendo esse apresentado defe [ Leia mais... ]
TJ/PB: Operadora de telefonia Oi indenizará cliente por incluir seu nome em órgãos de proteção ao crédito
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Ao desprover recurso apelatório da Oi móvel S/A, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidad [ Leia mais... ]