Notícias
STJ considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada
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Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a autorização para o ingre [ Leia mais... ]
TST: Padaria pagará multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa em juízo
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Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa. A Sétima T [ Leia mais... ]
TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer
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A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso. A Seção Especializada em [ Leia mais... ]
TRF1: É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado
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De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma cooperativa de prod [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo
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A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por dano moral
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Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT condenaram um mecânico por danos morais, diante de descumprimento contratual e reten [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar paciente que teve o útero perfurado após colocar o DIU
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A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que teve o útero perfurado a [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido
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Acordo para usarem o mesmo imóvel depois do divórcio foi desfeito após medida protetiva. Uma mulher deverá pagar ao ex-mari [ Leia mais... ]
TRT/RS: Presença de câmera em vestiário causa danos morais a trabalhador
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de logística a pagar indenização por danos [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador será indenizado após dispensa discriminatória por uso de tornozeleira eletrônica em padaria de BH
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A Justiça do Trabalho determinou que uma padaria de Belo Horizonte pague uma indenização p [ Leia mais... ]