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Uma sentença proferida no 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo entendeu que o simples atraso na entrega de um produ [ Leia mais... ]

A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de torrefação e moagem de café da região de Piumhi, no Oeste de Minas, pague in [ Leia mais... ]

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento aos recursos interpostos pelo Banco Itauc [ Leia mais... ]

A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim não reconheceu a demissão por justa causa, por abandono de emprego, de trabalhador rural vítima [ Leia mais... ]

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) julgou parcialmente procedente recurso i [ Leia mais... ]

Os magistrados da 7ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 8ª VT/São Bernardo do Campo-SP que condenou uma empresa do se [ Leia mais... ]

A sentença é do juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus. Uma consumidora que sofreu lesões ao ser atingida pelo portão de um su [ Leia mais... ]

O serviço essencial não foi disponibilizado, nem usufruído, sendo os débitos inexistentes e a sentença mantida. A 2ª Turma [ Leia mais... ]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Mista da C [ Leia mais... ]

Decisão interlocutória foi emitida durante o plantão judiciário no sábado, dia 24, e considerou que a defesa do suspeito não apres [ Leia mais... ]