Notícias
STJ: Recurso Repetitivo - Será discutido sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, de r [ Leia mais... ]
STJ: Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
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?O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele [ Leia mais... ]
STJ: Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados
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?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos [ Leia mais... ]
TST: Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal
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Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal S [ Leia mais... ]
TST indefere pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular
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Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou. A Terceira Tur [ Leia mais... ]
TRF1 considera nulo ato que excluiu uma candidata de processo seletivo promovido pela FAB em razão de deformidade óssea nos joelhos
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido formulado pela autor [ Leia mais... ]
TRF3: Casa de bingo deve pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais coletivos
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Valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF [ Leia mais... ]
TRF4 suspende decisão e União não precisa disponibilizar ferramenta para contestação de auxílio emergencial negado
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Nesta terça-feira (27/4), foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a decisão de primeira instância, determi [ Leia mais... ]
TJ/ES: Passageira que não conseguiu chegar ao destino tem indenização negada
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A sentença foi proferida pela 1ª Vara do Juízo de Alegre. Uma mulher que adquiriu passagens de ônibus de Alegre para Belo H [ Leia mais... ]
TJ/SP suspende parcelas de financiamento de veículo de transporte escolar durante pandemia
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Suspensão das aulas prejudicou atividade do motorista. A 6ª Turma Recursal Cível e [ Leia mais... ]