Notícias
TJ/PB mantém condenação de banco BMG S/A por descontos indevidos em benefício previdenciário
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Clube é condenado por informar dívida de associado a terceiros
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A exposição da condição de devedor é fato capaz de atingir os direitos de personalidade e gerar obrigação de indenizar por danos m [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Ente público responde subsidiariamente por inadimplemento de obrigações trabalhistas de prestadora terceirizada
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A Justiça do Trabalho pode determinar a responsabilidade do ente público tomador de serviços quando constatada culpa na fiscalizaç [ Leia mais... ]
TRT/MT: Produtora de grãos é condenada por descumprir normas de segurança do trabalho
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A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a empresa Bom Futuro Agrícola Ltd [ Leia mais... ]
TRT/SP não tem competência para homologar acordo entre empresa e diretor estatutário
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A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que indeferiu homologação de acordo extrajudicial entre uma empresa do s [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Será definido se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro
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Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para definir, [ Leia mais... ]
STJ: Introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime
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Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelh [ Leia mais... ]
STJ: Suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR
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??A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em razão da instauraç [ Leia mais... ]
STJ: Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória [ Leia mais... ]
TST: Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
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A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF. A Subseção I Especializada em Dissíd [ Leia mais... ]