Notícias
STF: Lei que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do estado é inconstitucional
08 de dezembro de 2020
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o legislador estadual desrespeitou as regras co [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
08 de dezembro de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recurs [ Leia mais... ]
STJ afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
08 de dezembro de 2020
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de [ Leia mais... ]
TST: Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
08 de dezembro de 2020
Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o recon [ Leia mais... ]
TST: Pirelli é condenada por pagar bônus somente a empregados que não fizeram greve
08 de dezembro de 2020
Para a 3ª Turma, trata-se de conduta antissindical. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pn [ Leia mais... ]
TRF1: Acidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT
08 de dezembro de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que indeferiu pedido de indenização por danos mor [ Leia mais... ]
TRF4: Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
08 de dezembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a s [ Leia mais... ]
TRF4: Farmácia de manipulação pode produzir e vender moderadores de apetite
08 de dezembro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou parcialmente procedente o recurso de apelação de uma farmácia d [ Leia mais... ]
JF/SP: Militar acometido por cardiopatia e câncer obtém isenção de imposto de renda
08 de dezembro de 2020
A 1ª Vara Federal de Barueri/SP deferiu o pedido de um militar aposentado para obter a isenção do imposto de renda sobre os valore [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado
08 de dezembro de 2020
A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a compensação por dano moral. O entendiment [ Leia mais... ]