Notícias
TJ/SP: Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
08 de dezembro de 2020
Reparação fixada em R$ 33 mil. Um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do ca [ Leia mais... ]
TJ/AC garante a mãe fórmula hipoalergênica para alimentar filho recém-nascido
08 de dezembro de 2020
O direito fundamental à saúde abrange o fornecimento de suplementos quando indispensáveis à vida das crianças. O Juízo da 1 [ Leia mais... ]
TJ/GO suspende cobrança de IPTU de imóveis do Programa de Arrendamento Residencial
08 de dezembro de 2020
Em decisão liminar, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiân [ Leia mais... ]
TJ/SC: Covid entre servidores não pode ser considerada doença ocupacional de forma presumida
08 de dezembro de 2020
O juízo da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros P [ Leia mais... ]
TRT/MG nega penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar
08 de dezembro de 2020
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhorados bens do espos [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Hipermercado Extra é condenado a indenizar consumidora que se machucou em banco vendido pela loja
08 de dezembro de 2020
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Companhia Brasi [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Unidas Locadora deve indenizar consumidores por falha em veículo durante férias
08 de dezembro de 2020
A Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante o período do co [ Leia mais... ]
TJ/MT: Configuração de erro médico exige demonstração de nexo causal entre sequela e procedimento
08 de dezembro de 2020
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que, para a configuração do erro médico, é impre [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado deverá indenizar por atendimento tardio vítima de mordida de cobra
08 de dezembro de 2020
Paciente perdeu a perna esquerda. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que c [ Leia mais... ]
TJ/SC nega ampliação de prisão domiciliar pela Covid-19 a apenado com HIV
08 de dezembro de 2020
A condição de portador da síndrome viral da imunodeficiência humana (HIV), sem prova de risco efetivo à vida e à saúde, não justif [ Leia mais... ]