Notícias
STF suspende cobrança a ex-bolsista do CNPq que não retornou ao Brasil
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Depois de defender tese de doutorado em robótica, ele só encontrou emprego nos EUA. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supr [ Leia mais... ]
STJ: Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca
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??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Prada para condenar a Companhia Bras [ Leia mais... ]
STJ: Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual
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??Havendo acordo antes da sentença, o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 dispensa as partes do pagamento [ Leia mais... ]
TST: Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal
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As promoções por antiguidade na Eletrosul não dependem do preenchimento de outros critérios. A Oitava Turma do Tribunal Sup [ Leia mais... ]
TST anula desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa
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A desistência só seria possível com a concordância da empresa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a ho [ Leia mais... ]
TRF1 nega pedido de desaposentação a segurado da Previdência Social
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um segurado da Previdência Social renun [ Leia mais... ]
TRF4: Jovem tem direito de receber auxílio emergencial após comprovar que sua família ainda não havia sido contemplada
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu remessa necessária cível e manteve a sentença de 1º grau que concedeu au [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Hospital é condenado por falha na guarda de informação de paciente
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O Hospital Santa Helena terá que indenizar uma paciente e um dos seus familiares que foram vítimas de golpe durante o período de i [ Leia mais... ]
TJ/AC: Consumidor que recebeu televisão trincada deve ser indenizado pela loja online e fabricante
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As empresas rés atuaram de forma completamente ineficaz para restituir os valores pagos pelo consumidor, mesmo tendo recebido de v [ Leia mais... ]
TJ/MS: Servidor pode solicitar devolução de dinheiro por filiação compulsória ao Instituto Municipal de Previdência - IMPCG
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Se você é servidor público do Município de Campo Grande e teve sua filiação ao plano de sa [ Leia mais... ]