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TRT/RS: Vendedora externa com jornada de trabalho controlada tem direito a hora extra

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras a uma vendedora pracista que [ Leia mais... ]

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TJ/PB condena o Bradesco por cobrar tarifas bancárias em conta salário

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"Tratando-se de conta salário, com destinação exclusiva para o depósito e saque do salário percebido, configura-se indevida a cobr [ Leia mais... ]

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TRT/SP: Via Varejo SA. terá que indenizar trabalhador que comprou equipamentos para home office

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Empresa responsável por rede de importantes lojas do comércio varejista terá que reembolsar um trabalhador que comprovou gastos co [ Leia mais... ]

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TJ/AC nega pedido de ex-participante do Big Brother Brasil para retirada de vídeos do YouTube

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Na ação, ex-participante de reality show buscava retirar da plataforma vídeos que se limitaram a relatar fatos públicos. A [ Leia mais... ]

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TRT/MG afasta culpa de empresa no caso do trabalhador assassinado em festa realizada pela empregadora

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A Justiça do Trabalho descartou a responsabilidade de uma empresa do comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos de Contag [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar motorista por ausência de sinalização em via pública

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O Distrito Federal terá que indenizar a proprietária de um veículo que sofreu um acidente em decorrência da ausência de sinalizaçã [ Leia mais... ]

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TJ/SP: Concessionária deve cobrar de estabelecimento apenas a energia consumida

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Contrato previa quantidade contratada fixa. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou [ Leia mais... ]

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TJ/MG: Companhia de Saneamento e Prefeitura são obrigadas a tratar esgoto

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Projeto de esgotamento sanitário deve ser apresentado em até 90 dias. Com apenas 70% do sistema de captação concluído e esg [ Leia mais... ]

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TRT/GO: Empresa de ônibus e sindicato negociam redução de jornada e salário em mediação e conciliação pré-processual

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A Viação Xavante Ltda e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Goiás celebraram acordo coletivo de [ Leia mais... ]

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TJ/MG: Empresa de ônibus Contijo deve indenizar vítima de acidente

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Uma passageira sofreu ferimentos durante acidente ocorrido no percurso de BH a João Monlevade. Um acidente de ônibus em jul [ Leia mais... ]