Notícias
TRF1: Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator
04 de dezembro de 2020
Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polícia Rodoviária Federal (P [ Leia mais... ]
TRF3 mantém condenação de defensor dativo que cobrou honorários advocatícios
04 de dezembro de 2020
Advogado assistencial deve ser remunerado pelo poder público. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Re [ Leia mais... ]
TRF3: Estrangeiro que cursou escola pública brasileira tem direito de participar do Prouni
04 de dezembro de 2020
Para a União, angolano não fazia jus à bolsa por ter frequentado a última série do ensino médio em estabelecimento particular. [ Leia mais... ]
TJ/MS diz que é ilegal a cobrança de taxa de coleta de lixo na fatura de água
04 de dezembro de 2020
A Justiça considerou ilegal a cobrança realizada pelo município de Terenos da taxa de lixo [ Leia mais... ]
TJ/DFT confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp
04 de dezembro de 2020
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetiva [ Leia mais... ]
TRT/MG: Cozinheira que sofreu racismo praticado pelas sócias de motel receberá indenização
04 de dezembro de 2020
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma cozinheira que foi vítima [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado deverá indenizar familiares de apenado morto por tuberculose, que teria sido adquirida em presídio
04 de dezembro de 2020
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado terá que apresentar projeto e reformar escola para acesso especial
04 de dezembro de 2020
O Estado terá que apresentar o novo projeto de reforma da Escola Estadual Professor Josino Macedo, no prazo determinado pela 2ª Va [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Clínica deve ser responsabilizada por lesões decorrentes de falha em tratamento estético
04 de dezembro de 2020
Paciente que, ao realizar procedimento estético, sofreu lesões definitivas e sem possibilidade de reparação tem direto à indenizaç [ Leia mais... ]
TJ/SC: Médico e hospital devem pagar indenização de R$ 78 mil por negligência durante parto
04 de dezembro de 2020
O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Caçador, na região Meio-Oeste, condenou médico e hospital a indenizarem em R$ 78 mil uma fa [ Leia mais... ]