Notícias
TJ/PB: Construtora deve pagar R$ 10 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel
04 de dezembro de 2020
Por não entregar um imóvel dentro do prazo assinalado, a empresa Fibra Construtora e Incorporadora Ltda deverá pagar uma indenizaç [ Leia mais... ]
TJ/PB: Inscrição indevida de contribuinte na dívida ativa gera dever de indenizar
04 de dezembro de 2020
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão da inscrição indevida de um c [ Leia mais... ]
TJ/MS: Servidora temporária faz jus à licença maternidade e estabilidade provisória
04 de dezembro de 2020
Uma servidora temporária teve confirmada pela justiça o direito à estabilidade provisória e ao gozo de licença maternidade a serem [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Extra terá que ressarcir proprietária que teve veículo furtado em estacionamento
04 de dezembro de 2020
O Extra Hipermercado foi condenado a indenizar a proprietária de uma motocicleta que foi furtada no estacionamento de uma de suas [ Leia mais... ]
TRT/RS: Banco não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez
04 de dezembro de 2020
Uma trabalhadora aposentada por invalidez obteve a confirmação de que o seu plano de saúde deve ser integralmente custeado pelo ba [ Leia mais... ]
TJ/MS: Tempo excessivo de espera em fila de banco gera danos morais
04 de dezembro de 2020
Em acórdão unânime da 3ª Câmara Cível, um pensionista de Dourados teve concedido o direito à indenização por danos morais a ser pa [ Leia mais... ]
TJ/AC garante laqueadura a mulher que dará luz ao décimo filho
04 de dezembro de 2020
A cirurgia de laqueadura das trombas é um direito da mulher, podendo ser realizada em qualquer estabelecimento hospitalar do SUS e [ Leia mais... ]
TJ/ES: Hotel deve ser indenizado por motorista que causou acidente em estacionamento
04 de dezembro de 2020
No momento em que fazia a manobra, o requerido atingiu o veículo de um cliente da empresa hoteleira. O juiz da Vara Única d [ Leia mais... ]
STF: Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial
03 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Dias Toffoli, o decreto contraria o modelo de educação inclusiva, ao deixar de dar absoluta prioridade à matríc [ Leia mais... ]
STF: Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional
03 de dezembro de 2020
Ao analisar legislação do Estado do Pará, os ministros entenderam que a medida viola os pr [ Leia mais... ]