Notícias
TJ/DFT nega indenização a professor afastado de escola por assédio moral
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF negou recurso apresentado por professor da rede pública de ensino do DF, que requ [ Leia mais... ]
TJ/PB entende que não houve fraude em contrato de empréstimo consignado
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Ma [ Leia mais... ]
TRT/SP: Rede varejista deve reintegrar caixa que tem vitiligo; segundo decisão, dispensa da trabalhadora ocorreu por preconceito
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A 1ª Vara de Trabalho de Itaquaquecetuba acatou o pedido de uma trabalhadora de reintegração ao emprego, fazendo prevalecer a tese [ Leia mais... ]
STF: Norma sobre obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional
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Por unanimidade, o STF reconheceu que a regra ofende os princípios da laicidade do Estado, [ Leia mais... ]
STF: TCU não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal
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Segundo a decisão do STF, a Constituição Federal não permite ao TCU realizar controle de constitucionalidade de normas no âmbito d [ Leia mais... ]
STJ aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha
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Em razão da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder licença prévia para produção, preparo, [ Leia mais... ]
STJ: Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular
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Na hipótese de falecimento do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não [ Leia mais... ]
STJ: Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa
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O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, [ Leia mais... ]
TST: Havan é condenada a pagar R$ 100 mil por assédio moral a empregado com deficiência mental
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Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral. A Quinta Turma do [ Leia mais... ]
TST afasta multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição
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Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]