Notícias
TST: Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
30 de novembro de 2020
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. A Quinta Turma do Tribu [ Leia mais... ]
TST: Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
30 de novembro de 2020
Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça. A Subseção II Especializada em Dissídios Individua [ Leia mais... ]
TRF3 confirma multa aplicada à Embrapa pela ANS
30 de novembro de 2020
Empresa Pública não quitou despesas hospitalares de beneficiário de seu plano de saúde. A Terceira Turma do Tribunal Region [ Leia mais... ]
TRF3: Advogado está isento de anuidade da OAB a partir dos 70 anos de idade e 30 de contribuição
30 de novembro de 2020
Acórdão do TRF3 determinou a entidade de classe implementar benefício, de forma retroativa [ Leia mais... ]
JF/SP: INSS tem pedido de ressarcimento de despesas e benefícios acidentários negado
30 de novembro de 2020
A 3ª Vara Federal de Bauru/SP indeferiu, no dia 24/11, pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pleiteava o ressar [ Leia mais... ]
JF/SP anula ato administrativo que cassou registro profissional de médico endocrinologista
30 de novembro de 2020
O juiz federal José Carlos Muta, da 19a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou procedente, no dia 18/11, o pedido de um médico [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que comprou produto com link falso na Black Friday tem indenização negada
30 de novembro de 2020
A juíza entendeu que os danos sofridos pela autora decorreram de fraude praticada sem qualquer participação da ré. Uma cons [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR DE NATUREZA PREVENTIVA
30 de novembro de 2020
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
TJ/SC: Pandemia não serve de justificativa para postergar dívida contraída em 2003
30 de novembro de 2020
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou que o atual cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-1 [ Leia mais... ]
Advogado é impedido de acompanhar exame por peritas do ITEP-RN e OAB repudia violação de prerrogativas
30 de novembro de 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público registrar de modo veemente o total repúdio ao com [ Leia mais... ]