Notícias
STJ: Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
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??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
STJ: Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora
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?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento a [ Leia mais... ]
STJ: Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compr [ Leia mais... ]
TST: Portuário receberá indenização pela supressão de horas extras após mudança de jornada
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Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]
TST afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
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Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios. A Segunda Turma do Tribun [ Leia mais... ]
TST: Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora
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Ela não ministrava aulas nem elaborava material didático. Uma monitora de ensino a distância (EAD) da União Norte do Paraná [ Leia mais... ]
TRF1 Suspende a prisão de advogada envolvida em esquema de lavagem de dinheiro e contrabando de ouro
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a prisão preventiva de uma advogada, decretada a pedido [ Leia mais... ]
TRF3 concede licença-maternidade à mãe não gestante
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Benefício deve ser concedido a servidora pública federal; genitora é autônoma e não pode interromper o trabalho. A Primeira [ Leia mais... ]
TRF4: Filha de militar falecido tem mantido direito a plano de saúde do Exército
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o direito ao renovamento de cadastro no Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cliente atingida por disparos durante assalto em loja deve ser indenizada
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Cliente de loja de informática será indenizada por danos materiais, morais e estéticos, ap [ Leia mais... ]