Notícias
TJ/PB: Dispositivo de lei que fixa a remuneração de servidores por decreto é inconstitucional
26 de novembro de 2020
O artigo 4º da Lei nº 178, de 6 de agosto de 2012, do Município de Marizópolis, que estabeleceu delegação para a fixação da remune [ Leia mais... ]
TJ/MS: Empresa contratada por município receberá somente pelo serviço executado
26 de novembro de 2020
Decisão proferida pela 1ª Vara da comarca de Miranda acolheu parcialmente os pedidos de uma empresa que prestou serviços de coleta [ Leia mais... ]
TJ/ES: Consumidora que recebeu aparelho celular com vício deve ser indenizada
26 de novembro de 2020
A sentença é do juiz da 1ª Vara de São Gabriel da Palha. Um site de comércio eletrônico e uma loja devem indenizar uma cons [ Leia mais... ]
TJ/AC determina exclusão de propaganda política com imagens de mãe e filho não autorizadas
26 de novembro de 2020
Magistrado determinou ao partido a exclusão de todas as publicações contendo a imagem da reclamante das redes sociais e dos canais [ Leia mais... ]
Mark Cohen: advogados devem se preparar para as mudanças no setor jurídico
25 de novembro de 2020
Por: BERNARDO DE AZEVEDO Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de nov [ Leia mais... ]
STF anula decreto legislativo que impedia regulamentação de lei anti-homofobia
25 de novembro de 2020
Com a decisão, fica restabelecido o decreto do Executivo local que regulamentava lei distrital sobre sanções a condutas homofóbica [ Leia mais... ]
STF: Lei que autorizava suspensão da cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional
25 de novembro de 2020
Segundo o relator, ministro Lewandowski, a norma fluminense invade competência privativa da União para legislar sobre direito civi [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
25 de novembro de 2020
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares
25 de novembro de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (23) uma decisão da 1 [ Leia mais... ]
STJ: Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios
25 de novembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil [ Leia mais... ]