Notícias
DESENTRANHAMENTO - PRECLUSÃO - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Nome compl [ Leia mais... ]
STF determina instalação da CPI da Pandemia no Senado
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Ministro destacou que Supremo Tribunal Federal tem entendimento reiterado de que comissão parlamentar de inquérito deve ser instal [ Leia mais... ]
STF mantém restrição temporária de atividades religiosas presenciais
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Em decisão majoritária, a Corte concluiu que a proibição tem o intuito de proteger a vida dos fiéis e conter a disseminação do cor [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Será decidido sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o ri [ Leia mais... ]
STJ: Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
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???A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo [ Leia mais... ]
STJ: Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutençã [ Leia mais... ]
TST afasta responsabilidade trabalhista de mineradora que contratou empresa para realizar obras
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O objeto da empreitada foi a prestação de atividades acessórias ou preparatórias, e não as atividades da contratante. A Sub [ Leia mais... ]
TST: Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado
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O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto. A Sétima Turma do Tribunal Supe [ Leia mais... ]
TRF1: Auxílio-doença sem pedido de prorrogação pode ser encerrado na data prevista na concessão ou após 120 dias
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A 2ª Turma do TRF1 entendeu que, para ser renovado, auxílio-doença deve contar com requerimento do beneficiário. Caso contrário, o [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa Econômica Federal é multada em mais de R$ 4 milhões por demora em atendimento telefônico
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Tempo máximo de espera ultrapassou limite permitido e infringiu o Código de Defesa do Consumidor. A Terceira Turma do Tribu [ Leia mais... ]