Notícias
STJ: Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na di [ Leia mais... ]
STJ mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas
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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para trancar ação penal contra um homem denunciado [ Leia mais... ]
DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM EMBARGOS DE TERCEIRO - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Requer apreciação pr [ Leia mais... ]
TST: Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
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A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão. A Segunda Turma do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]
TST: Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso
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Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado. [ Leia mais... ]
DENÚNCIA DE FATO CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE DIREITO
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante tem direito à inscrição com bonificação em universidade ainda que não tenha cursado todos os anos no estado
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A Resolução Consepe nº 1653, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), prevê o acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato demitido por justa causa devido à conduta ilícita pode ser eliminado de concurso da Polícia Federal
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Ao ser desligado do Curso de Formação de Agentes da Polícia Federal devido à reprovação na fase de investigação social, um candida [ Leia mais... ]
TRF4: Agricultora com incapacidade parcial permanente tem direito a auxílio-doença
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Uma moradora de São Paulo da Missões (RS) teve a concessão de benefício de auxílio-doença mantida pelo Tribunal Regional Federal d [ Leia mais... ]
TRF4 nega indenização por danos morais e materiais a comerciária que não obteve diagnóstico de incapacidade laboral
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma comerciária de São Lourenço do Sul (RS) que pleiteava danos [ Leia mais... ]