Notícias
DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Viúva que contrai novo casamento perde direito de habitação em imóvel do cônjuge
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Os desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terr [ Leia mais... ]
TRT/MG: Médico será indenizado por atraso de quase três anos do pagamento de plantões realizados em UPA
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A Justiça do Trabalho condenou uma associação de gestão pública e o município de Santa Luz [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Negativa de venda indevida e desmotivada do IFOOD gera dano moral
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A recusa reiterada de venda de produto mediante pronto pagamento extrapola o mero aborrecimento e configura danos morais. O entend [ Leia mais... ]
TJ/GO: Três filhas de um casal que morreu num acidente por conta da má sinalização na estrada serão indenizadas em R$ 240 mil
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Com voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que teve festa interrompida devido a queda de energia deve ser indenizada
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A requerente teve que dispensar os convidados após 1h30 de festa, mesmo tendo contratado o serviço por 3 horas. Uma mulher, [ Leia mais... ]
TRT/RS: Familiares de trabalhador que morreu em acidente na demolição de uma casa devem receber indenizações
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Os familiares de um trabalhador que morreu com a queda de uma parede enquanto recolhia entulhos de uma demolição devem ser indeniz [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa de ônibus deverá pagar R$ 500 mil de indenização por desrespeitar normas de higiene e conforto
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Uma empresa de ônibus, localizada em Belo Horizonte, terá que pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, por desr [ Leia mais... ]
TJ/MG: Compras com cartão furtado geram indenização a cliente
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Banco alegou que operações foram feitas com senha pessoal, o que afastaria responsabilização. Um cliente do Banco do Brasil [ Leia mais... ]
TJ/SP: Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
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Sistema de identificação eletrônico estava inoperante. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo [ Leia mais... ]