Notícias
PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO (Art. 139 e 222 do CPC)
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (__) NOME DO REQUERENTE (ou Aut [ Leia mais... ]
ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO (Art. 430 do CPC) - revisado em 05/04/2021
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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profi [ Leia mais... ]
PEDIDO DE SUSPEIÇÃO (Art. 145 do CPC) - revisado em 05/04/2021
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ Autos Nº: (__) NOME DO REQUERENTE, por seu pr [ Leia mais... ]
PEDIDO DE IMPEDIMENTO (Art. 144 do CPC) - revisado em 05/04/2021
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ Autos Nº: (__) NOME DO REQUERENTE, por seu pr [ Leia mais... ]
EMBARGOS À EXECUÇÃO (Art. 914 e seguintes do CPC) - revisado em 05/04/2021
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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Distribuição por Dependência ao processo Nº: (xxx) NO [ Leia mais... ]
AÇÃO MONITÓRIA (Art. 700 e seguintes do CPC) - revisado em 05/04/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DO REQUERENTE (ou Autor, De [ Leia mais... ]
STJ rejeita pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (S??TJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido do município de Caxias do Sul (R [ Leia mais... ]
STJ autoriza desocupação de centro de eventos na área central de Brasília
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do governo do Distrito Federal para [ Leia mais... ]
TRF4: Mineradora é condenada a ressarcir União por extração irregular superior a 63 mil toneladas de areia
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente um recurso da União e co [ Leia mais... ]
TJ/MS autoriza venda de bebidas alcoólicas em supermercado
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Nesta quarta-feira (31), em decisão monocrática, o Des. Marco André Nogueira Hanson deferi [ Leia mais... ]