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O cancelamento do contrato de seguro, com base na inadimplência, só pode ser invocado para a negativa de cobertura se há comprovaç [ Leia mais... ]

O Cartão BRB S/A terá que indenizar um consumidor que teve a compra não autorizada mesmo com limite disponível no cartão de crédit [ Leia mais... ]

A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do out [ Leia mais... ]

Decisão interlocutória considerou que autor está mudando rebanho entre propriedades de sua titularidade e não realizando a transfe [ Leia mais... ]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a existência de relação de emprego entre um consu [ Leia mais... ]

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o plano de saúde Samedil – Serviços de Atendimento Médico S/A a pagar in [ Leia mais... ]

A decisão levou em conta o compromisso assumido pelo banco de não demitir durante a crise sanitária. Um bancário dispensado [ Leia mais... ]

Bebê sofreu lesão no tornozelo quando foi receber dose de soro. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ( [ Leia mais... ]

O Município de São Gonçalo do Amarante terá de pagar uma multa no valor de R$ 60 mil por descumprir decisão judicial que determino [ Leia mais... ]

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de vigilância a pagar R$ 25 mil a título de inden [ Leia mais... ]