Notícias
CONTESTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EXTRAFOLHA - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Será discutido remessa obrigatória de sentença contra a União em ação previdenciária
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos para serem julgados sob o rito dos repetitivos, com o [ Leia mais... ]
STJ: Tribunais de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público
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Em juízo de retratação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal ( [ Leia mais... ]
STJ: Direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
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Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual rec [ Leia mais... ]
TST: Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso
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A Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos e realizar o retorno dos beneficiados. A Companhia Espírito Santens [ Leia mais... ]
TST: Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira
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A finalidade da entidade não é o lucro, mas o fomento. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o enquadrame [ Leia mais... ]
TRF1: A comercialização e a fabricação de alimentos que não sejam direcionados a público específico não exige obrigatoriedade da contratação de nutricionista
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Empresa do ramo de padaria, confeitaria e mercearia, com atividade básica de comercialização de alimentos, a exemplo de pães e bol [ Leia mais... ]
TRF3 determina à União e ao Estado de Mato Grosso do Sul a distribuição de cestas básicas a indígenas
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Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser implementada de forma cola [ Leia mais... ]
TRF4 reconhece dano moral a empresários com cadastro indevido na lista de inadimplentes da Caixa
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de três empresários da mesma família que tiveram [ Leia mais... ]
TJ/GO: Contratante de frete responde solidariamente em casos de acidente de trânsito
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A Seara Alimentos Ltda e a empresa terceirizada de transporte Ivanir Luiz Del Posso foram condenadas a pagar danos morais, no valo [ Leia mais... ]