Notícias
TJ/SP: Shoppings podem pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
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Contrato previa valor pré-estabelecido. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TRT/RS: Gerente que teve plano de saúde cancelado durante o aviso-prévio será indenizado por danos morais
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida indenização por danos morais a uma gerent [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Portal de notícias é condenado por descumprir a LGPD
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A juíza titular da 9ª Vara Cível de Brasília condenou o site de notícias Metrópoles, a remover publicação indevida e indenizar os [ Leia mais... ]
TRT/MG determina indenização a empregada que teve documentos rescisórios rasgados por gerente
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A ex-vendedora de uma loja de confecção e comércio de roupas, com sede em Belo Horizonte, receberá indenização de R$ 10 mil por so [ Leia mais... ]
TJ/RN: Fazendas públicas podem incluir devedores com débitos fiscais nos cadastros de inadimplentes
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Pessoas com dívidas fiscais com a Fazenda Pública poderão ser incluídas nos cadastros de inadimplentes. Foi o que decidiu a 1ª Seç [ Leia mais... ]
TRT/RS: Vigilante agredido em assalto a supermercado deve ser indenizado por danos morais
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa de vigilância ao pagamento [ Leia mais... ]
TJ/PE: condena empresas à indenização de família em mais de R$ 30 mil por complicações na compra de passagens aéreas
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A Central de Agilização de Processos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou uma companhia aérea e uma empresa de via [ Leia mais... ]
TJ/MG mantém suspensão de conta de gamer
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Empresas desativaram conta de usuário por descumprimento de normas. A Garena Agenciamento de Negócios Ltda. e a Google Bras [ Leia mais... ]
TJ/RN: Bloqueio de vencimentos de cliente gera condenação a Banco do Brasil
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A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, que, nos autos [ Leia mais... ]
TJ/SC vê risco de censura prévia em liminar para retirar comentário de rede social
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Um radialista do sul do Estado terá de aguardar mais um pouco para ver apreciado pleito em que solicita a retirada de um comentári [ Leia mais... ]