Notícias
STF mantém validade de norma da CVM sobre rotatividade de auditores independentes
16 de novembro de 2020
Para a maioria dos ministros, restrição da norma visa assegurar os princípios que regem a ordem econômica e insere-se na competênc [ Leia mais... ]
STJ define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime
16 de novembro de 2020
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Jus [ Leia mais... ]
STJ: Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR
16 de novembro de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a [ Leia mais... ]
STJ afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu
16 de novembro de 2020
?Por não verificar resistência do réu em cumprir decisão liminar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu r [ Leia mais... ]
TST: Companhia de Saneamento deve pagar horas extras a seu agente ambiental
16 de novembro de 2020
A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TST: Yamaha deve indenização a portador de cardiopatia grave que comprovou dispensa discriminatória com direito a reparação
16 de novembro de 2020
Empresa sabia da gravidade da doença. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Yamaha Motor Componentes [ Leia mais... ]
TRF1: Compete aos JEFs o julgamento de ações relativas ao auxílio emergencial em que o valor da causa for inferior a 60 salários-mínimos
16 de novembro de 2020
Receber, processar e julgar litígio envolvendo auxílio emergencial*, benefício pago pelo governo federal a trabalhadores informais [ Leia mais... ]
TRF3: Transferência da concessão do serviço de radiodifusão da Abril para a Spring Televisão é declarada nula
16 de novembro de 2020
Magistrados condenaram as empresas e a União ao pagamento de danos morais coletivos. A Quarta Turma do Tribunal Regional Fe [ Leia mais... ]
TRF4 mantém o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical de associação gaúcha de servidores federais
16 de novembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nessa semana (10/11) uma decisão [ Leia mais... ]
PEDIDO DE FIANÇA
16 de novembro de 2020
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DO ................. DISTRITO DE ..................... ESTADO D [ Leia mais... ]