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TJ/PB: Bradesco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, n [ Leia mais... ]

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TJ/MG: Empresa terá que indenizar por falha em produto capilar

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Creme provocou queda de cabelo e mudou aparência de consumidora. Uma consumidora que perdeu parte do cabelo devido a um pro [ Leia mais... ]

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TRT/MG: Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso

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Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo [ Leia mais... ]

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TRT/RJ: Empresa não pode ser penalizada por intervalo intrajornada reduzido por vontade do empregado

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa d [ Leia mais... ]

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TRT/AM-RR homologa acordo e garante pagamento de R$ 345 mil por morte de trabalhador

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O acidente que vitimou o pedreiro aconteceu em fevereiro de 2021. O titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (3ª VTBV), [ Leia mais... ]

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TJ/RN: Estado deve garantir prótese a paciente amputado

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A 2ª Câmara Cível do TJRN negou pedido feito em apelação, movida pelo Estado, o qual permanecerá com a obrigação de fornecer, para [ Leia mais... ]

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TRT/MT: Bancário dispensado após mais de 31 anos de serviço deverá ser reintegrado pelo Bradesco

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Justiça reconheceu que trabalhador possui estabilidade prevista em convenção coletiva por faltar menos de 2 anos para se aposentar [ Leia mais... ]

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CONFISSÃO JUDICIAL - NOVO CPC

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   Nome compl [ Leia mais... ]

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CONFISSÃO - NOVO CPC

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________, já quali [ Leia mais... ]

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CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS - NOVO CPC

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   Nome compl [ Leia mais... ]