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TJ/MG reconhece adoção de um homem depois da morte do pai

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Família comprovou desejo do pai falecido em adotar primogênito. Os primeiros passos, as primeiras palavras, o casamento dos [ Leia mais... ]

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TJ/SP: Paciente que tentou coagir e expôs médico em rede social deverá indenizá-lo

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Profissional se recusou a prescrever hidroxicloroquina. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos condenou mulher a ind [ Leia mais... ]

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TRT/MG multa Lojas Americanas por descumprirem horário de trabalho natalino de empregados

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A Justiça do Trabalho multou uma loja de departamentos, da região de Coronel Fabriciano, por descumprir o horário de trabalho nata [ Leia mais... ]

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TJ/AC: Candidata tem pedido negado para não ser desclassificada em concurso público

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Na decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), está explanando sobre a relevância do edital, como ato norma [ Leia mais... ]

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TRT/SP nega indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego

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Uma trabalhadora grávida que foi dispensada sem justa causa teve pedido de indenização por estabilidade provisória negado pela Jus [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Idosa acidentada em escada faz jus ao recebimento de indenização

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A juíza titular do 3° Juizado Especial Cível condenou o Centro Clínico Salutá a indenizar, por danos morais e materiais, idosa que [ Leia mais... ]

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TRT/BA: Empregada da BV Financeira que teve armário arrombado e objetos pessoais mexidos receberá indenização de R$ 10 mil

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) condenou a BV Financeira SA Crédito Financiamento e Investiment [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por erro em convocação de candidata para processo seletivo

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O Distrito Federal terá que indenizar uma candidata que foi convocada de forma equivocada para participar da segunda fase do proce [ Leia mais... ]

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TJ/RN mantém determinação para que Estado realize adaptações em escola

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade, manteve sentença que determinou ao Estado do Rio Grande do Norte q [ Leia mais... ]

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TRT/SC: Cumprir normas legais não isenta empresa de indenizar trabalhador acometido por doença ocupacional

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Ainda que o empregador tenha cumprido todas as normas de segurança e prevenção, ele deve indenizar o trabalhador que desenvolver d [ Leia mais... ]