Notícias
STF: Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional
06 de novembro de 2020
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a diferenciação para determinados setores não a [ Leia mais... ]
TST: Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
06 de novembro de 2020
As empresas demandadas não são de âmbito nacional. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal [ Leia mais... ]
TST: Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
06 de novembro de 2020
Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que [ Leia mais... ]
TRF1: 3ª Vara da Comarca de Várzea Grande-MT tem competência para processar e julgar ação previdenciária
06 de novembro de 2020
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a decisão do Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de [ Leia mais... ]
TRF1: É inviável a antecipação de cobrança ou o acautelamento de valor total da dívida de instituição financeira antes do trânsito em julgado da decisão
06 de novembro de 2020
Não havendo trânsito em julgado da decisão que fixa a multa diária é inviável a antecipação de cobrança ou bloqueio do valor total [ Leia mais... ]
TRF3 converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de técnico de enfermagem
06 de novembro de 2020
Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos. A Nona Turma do Tribu [ Leia mais... ]
TRF3: Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento pelo INSS
06 de novembro de 2020
Para TRF3, autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão A Sétima Turma do Tribunal R [ Leia mais... ]
JF/SP nega liminar para proibir a produção e distribuição de cédulas de R$ 200
06 de novembro de 2020
A 13ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP indeferiu o pedido liminar para proibir a produção e distribuição das cédulas de R$ 200 e [ Leia mais... ]
JF/SP determina liberação de veículo de empresa que atua através da plataforma Buser
06 de novembro de 2020
A juíza federal Marcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri concedeu mandado de segurança para a imediata liberação de um veículo pert [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
06 de novembro de 2020
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ (nome, qua [ Leia mais... ]