Notícias
STJ: Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
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??Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de [ Leia mais... ]
STJ: Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com [ Leia mais... ]
Ocorrência da prescrição intercorrente no processo administrativo ambiental em face do prazo estabelecido pelo Artigo 71, inciso II da Lei Federal n° . 9.605/98 e aplicação do princípios da legalidade e da razoável duração do processo
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Por: EDILSON STUTZ Advogado So?cio Fundador Stutz Advogados, na cidade de Ji-Paraná - Rondônia. [ Leia mais... ]
TST: Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça
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As decisões são da 6ª Turma. Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos [ Leia mais... ]
TST: Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego
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A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]
TRF1: Trabalhador tem direito ao recebimento conjunto de rendas do período trabalhado e do auxílio-doença retroativo à implementação após decisão judicial
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar valores retroativos de auxílio-doença, desde a data de negação [ Leia mais... ]
TRF3 mantém condenação de sócio-gerente de empresa por apropriação indébita previdenciária
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União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados. A Quinta Turma do Trib [ Leia mais... ]
TJ/AC: Paciente com câncer de próstata deve ter custeado por plano de saúde cirurgia em outro estado
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Decisão liminar foi emitida na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e levou em conta o risco à saúde do autor ficar sem o proced [ Leia mais... ]
TJ/MA: Plano de saúde pode ser responsabilizado por falta de especialista em hospitais credenciados
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A operadora de plano de saúde pode ser responsabilizada se faltar médico especialista nos [ Leia mais... ]
TJ/PB: Empresa deve indenizar consumidora por falha na entrega de produto
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A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da empresa Ebanx Ltda por danos morai [ Leia mais... ]