Notícias
TJ/RS reconhece possibilidade de divórcio imediato
13 de fevereiro de 2026
O Juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uruguaiana, decretou liminarmente o divórc [ Leia mais... ]
TJ/MT proíbe cobrança de taxa de ocupação em lote urbano sem construção
13 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT decidiu que não pode ser cobrada taxa de fruição em contratos rescindidos de compra e venda de lotes urbanos s [ Leia mais... ]
TJ/MG: Professor de educação física indevidamente exonerado deve voltar ao cargo
13 de fevereiro de 2026
Além da reintegração, profissional deve receber indenização por danos morais e os salários [ Leia mais... ]
TRT/RS: Erro de banco público em nomeação de candidata de concurso gera direito a indenização
13 de fevereiro de 2026
Uma escriturária nomeada em concurso por um banco público e dispensada cinco meses após a posse, em razão de erro na [ Leia mais... ]
TRT/GO: Justiça do Trabalho reconhece grupo econômico de fato após investigação financeira na fase de conhecimento
13 de fevereiro de 2026
A Justiça do Trabalho reconheceu a existência de grupo econômico de fato em ação julgada pela 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO [ Leia mais... ]
STF revoga prisão domiciliar de mãe acusada de manter drogas em casa com os filhos
12 de fevereiro de 2026
Decisão do ministro Alexandre de Moraes considera reincidência e grande quantidade de droga encontrada na residência. O min [ Leia mais... ]
STJ: Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar
12 de fevereiro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 17) [ Leia mais... ]
STJ: Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
12 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as ofensas discriminatórias de um vereador contra uma pessoa [ Leia mais... ]
TST: Cargos operacionais devem entrar no cálculo da cota de pessoas com deficiência em empresas aeroportuárias
12 de fevereiro de 2026
Para 7ª Turma, política pública de inclusão exige remoção de barreiras e ajustes de procedimentos . Resumo: A 7ª Turma [ Leia mais... ]
TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12 de fevereiro de 2026
Representantes dos trabalhadores e das empresas formarão uma comissão para definir gradualmente quais áreas poderão adotar o novo [ Leia mais... ]