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JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL – INSS – ART. 362/NCPC – NOVA PERÍCIA - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C FIXAÇÃO PROVISIONAL (Art. 4º da Lei 5.478/68) - revisado em 15/03/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ ou _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA [ Leia mais... ]
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80) - revisado em 15/03/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _______________________________________ [ Leia mais... ]
AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE (Arts. 1.814 e seguintes do CC) - revisado em 15/03/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, D [ Leia mais... ]
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO (Art. 24 da Lei 6.515/77) - revisado em 15/03/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ ou _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA [ Leia mais... ]
AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES (Art. 569 do CPC) - revisado em 15/03/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, De [ Leia mais... ]
AÇÃO DE DESPEJO COM MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO (Art. 47, II c/c 59, §1º, II da Lei 8.245/91) - revisado em 15/03/2021
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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de ___________________________. Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou [ Leia mais... ]
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL PROPOSTA PELO LOCATÁRIO (Art. 24 da Lei 8245/91) - revisado em 15/03/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO CONSIGNANTE (ou Autor, [ Leia mais... ]
STJ: Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações
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Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do processo pa [ Leia mais... ]
STJ: Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
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????A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recur [ Leia mais... ]