Notícias
TJ/SC: Família será indenizada por município após perder duas pessoas em acidente com ambulância
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O juiz Gilmar Nicolau Lang, responsável pela Vara Única da comarca de Itaiópolis, julgou procedente ação de responsabilidade civil [ Leia mais... ]
TJ/SC: Protetora de animais, ONG receberá indenização por falsa acusação de maltratar cavalo
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Um homem postou nas redes sociais, em duas ocasiões, que uma associação protetora de animais teria maltratado um cavalo. A acusaçã [ Leia mais... ]
TRT/RS nega indenização a empregada que contraiu covid-19 por não ter sido comprovada a relação entre o contágio e o trabalho
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Uma trabalhadora que atua em uma das unidades do frigorífico JBS no Rio Grande do Sul e pegou covid-19 em abril de 2020 não deve r [ Leia mais... ]
TJ/MG: Corte de água de inquilino inadimplente gera indenização
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Condomínio e administradora vão pagar R$ 5 mil pelos danos ao morador. Em decisão n [ Leia mais... ]
TJ/ES: Plano de saúde deve custear terapia de criança com Transtorno do Espectro Autista
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A requerente também deve indenizar o autor em R$ 5 mil por danos morais. O juiz da 9º Vara Cível de Vitória confirmou o ped [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade
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O juiz de Direito Substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou o Distrito Federal a fornecer o medicame [ Leia mais... ]
TRT/MG: Prefeitura indenizará servidor colocado em ociosidade forçada após troca de administração
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A Prefeitura de Uberlândia terá que indenizar em R$ 28.500,00 um servidor que exercia a função de coordenador administrativo e que [ Leia mais... ]
APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - INTIMAÇÃO PELO ADVOGADO - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
STJ: Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais
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?O simples advento da maioridade não pode ser fundamento para afastar a multa do artigo 24 [ Leia mais... ]
STJ: Grupo Globo não pagará indenização por vinheta que passou a identificar emissora
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por um compositor que buscava a condenaçã [ Leia mais... ]