Notícias
TRT/RN: Bancário que pediu demissão durante a pandemia e se arrependeu deve ser reintegrado
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A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou a reintegração de empregado do Banco do Br [ Leia mais... ]
TJ/DFT extingue ação contra reforma da previdência de servidores distritais
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão monocrática do relator, indeferiu a petiç [ Leia mais... ]
TRT/RS: Eletricista despedido após exame constatar cardiopatia grave deve ser indenizado
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Decisão unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de um au [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém condenação de loja que controlava o peso de vendedora
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Julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condenação aplicada a uma loja de bijuterias de Muriaé, na Zona da Mata de Minas, [ Leia mais... ]
TRT/MT: Entregador de IFood tem pedido de vínculo de emprego negado
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Um motoboy que atuou como entregador para a empresa SIS Moto Expressa, que presta serviço para a IFood, teve negado o pedido de ví [ Leia mais... ]
TJ/SC confirma multas aplicadas contra município que relaxou na segurança de seus prédios
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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empregado que perdeu parte da arcada dentária em acidente com motosserra deve ser indenizado
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Um trabalhador do setor de manutenção predial que sofreu ferimentos no rosto ao se acidentar com uma motosserra deve receber inden [ Leia mais... ]
TJ/MT condena Brasil Telecom por cobrar serviço de internet não prestado por inviabilidade técnica
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Em decorrência da cobrança de serviço de internet que não fora prestado por inviabilidade técnica, resta caracterizado o dano mora [ Leia mais... ]
TJ/SP: Réu que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher é condenado por extorsão
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Pena fixada em 5 anos em regime semiaberto. O juiz Vinícius Peretti Giongo, da Vara Única de Presidente Bernardes, condenou [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido
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Atitude violenta configura dano moral. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença [ Leia mais... ]