Notícias
AÇÃO DE DEPÓSITO (Art. 301 do CPC) - revisado em 10/03/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, D [ Leia mais... ]
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - revisado em 10/03/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____ Autos nº: NOME DA EMPRESA CONSIGNAN [ Leia mais... ]
AÇÃO DE COBRANÇA (Art. 389 do CC) - revisado em 10/03/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, D [ Leia mais... ]
STF: União não pode requisitar agulhas e seringas de São Paulo
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O entendimento é de que a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo. O Pl [ Leia mais... ]
STF mantém decisão judicial que suspende aulas presenciais no RS
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Fux observou que há controvérsia sobre as recomendações técnico-científicas apresentadas nos autos e considerou o dano potencial a [ Leia mais... ]
STJ: Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde para considerar [ Leia mais... ]
STJ reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp
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Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento [ Leia mais... ]
TST: Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
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A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TST: Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
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O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente. A Quarta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TRF1: INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa
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Devido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-do [ Leia mais... ]