Notícias
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO (Art. 301 do CPC) / Revisado em 09/03/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, D [ Leia mais... ]
AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO TESTAMENTEIRO (Art. 616, IV do CPC) / Revisado em 09/03/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DO INVENTA [ Leia mais... ]
AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO LEGATÁRIO (Art. 616, III do CPC) / Revisado em 09/03/2021
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DO INVENTA [ Leia mais... ]
CNJ: Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário
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Desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores [ Leia mais... ]
ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
STF: Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais
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Por maioria de votos, os ministros decidiram que dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana [ Leia mais... ]
STF: Ação contra lei que obriga fabricantes a recolherem pneus usados é inviável
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Segundo o ministro Edson Fachin, a norma pode ser questionada no Tribunal de Justiça estadual. O ministro Edson Fachin, do [ Leia mais... ]
STJ: Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC
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Embora a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha fixado a tese de que é lícito o desconto, em conta utilizada pa [ Leia mais... ]
STJ: Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado
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??Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exis [ Leia mais... ]