Notícias
STJ: Presunção de legitimidade justifica suspensão de decisão que desconsiderou certidão pública
26 de outubro de 2020
?Com fundamento na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça ( [ Leia mais... ]
STJ: Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação
26 de outubro de 2020
A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que sej [ Leia mais... ]
STJ: Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
26 de outubro de 2020
Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor fiduciário fica in [ Leia mais... ]
STJ: Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
26 de outubro de 2020
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do côn [ Leia mais... ]
TST: Soldador que trabalhou em pé por sete anos receberá reparação por sofrer fascite plantar
26 de outubro de 2020
Com sobrepeso, o trabalho de solda de peças de escapamento agravou o quadro. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]
TST: Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora
26 de outubro de 2020
O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida. A Quinta Turma do Tribuna [ Leia mais... ]
TRF1: EBSERH deve considerar certidão apresentada por uma candidata ao cargo de Técnica de Enfermagem como comprovação de experiência profissional
26 de outubro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ao cargo de Técnica em Enfermage [ Leia mais... ]
TRF3 rejeita pedido de apresentação de quesitos em IRDR sobre benefícios concedidos antes da Constituição de 1988 e encerra fase de instrução
26 de outubro de 2020
Para magistrada, solicitação é incompatível com a natureza do IRDR, que deve tratar de questões de direito e não de fatos. [ Leia mais... ]
TRF3: Homem é condenado por importação de medicamento de uso controlado
26 de outubro de 2020
Bagagem com 3.400 comprimidos de Cytotec, remédio permitido somente para uso hospitalar, foi abandonada no Aeroporto de Guarulhos. [ Leia mais... ]
TJ/ES: Faculdade é condenada a indenizar estudante por constrangimento em formatura
26 de outubro de 2020
A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível de Vitória. Formanda do curso de Direito, que ingressou com uma ação de reparação em [ Leia mais... ]