Notícias
TJ/SP declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
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Empresa entrou em recuperação judicial cinco dias após acordo. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São [ Leia mais... ]
TRT/RS defere indenizações a trabalhadora do setor pecuário que sofreu lesão no ombro em decorrência das atividades
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Uma trabalhadora do setor de serviços pecuários, cuja atividade consistia predominantemente na ordenha de animais, deverá ser inde [ Leia mais... ]
TJ/RS permite que servidora trabalhe de forma remota
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Uma servidora do município de Mariana Pimentel teve concedido pedido em mandado de segurança, permitindo que ela siga trabalhando [ Leia mais... ]
TJ/RN: ?????Unimed terá que garantir cobertura para tratamento de paciente com tumor de próstata
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A 2ª Câmara Cível do TJRN, ao julgar recurso, sob a relatoria da desembargadora Judite Nunes, seguiu a jurisprudência da Corte pot [ Leia mais... ]
ALEGAÇÕES FINAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Nome compl [ Leia mais... ]
STJ: Exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem condenado [ Leia mais... ]
STJ decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
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??O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o [ Leia mais... ]
TST: Sindicato é advertido por expor versão distorcida dos fatos do processo
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Depoimento lido na sessão como se fosse da federação dos trabalhadores é do presidente do sindicato empresarial A Seção Esp [ Leia mais... ]
TST: Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios
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O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito. A Segunda Turma do Tribunal Superior d [ Leia mais... ]
TRF1: Assegurada a realização de nova prova de tiro ao alvo a candidata que utilizou armamento com defeito
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que deferiu o pedido de realização de nova prov [ Leia mais... ]