Notícias
STJ: Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos
23 de outubro de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão de segunda instância para determinar a remessa d [ Leia mais... ]
TST: Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador
23 de outubro de 2020
Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria. 22/10/20 - A Segunda Turma do Tribunal Sup [ Leia mais... ]
TST: Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
23 de outubro de 2020
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho co [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece o direito de estudante que optou erradamente para concorrer em vestibular pelo sistema de cotas realizar matrícula em curso superior
23 de outubro de 2020
Uma aluna da rede particular de ensino que optou erroneamente, ao concorrer a uma vaga no curso de Técnico em Agroecologia do Inst [ Leia mais... ]
TRF1: Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
23 de outubro de 2020
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria espe [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa-Seguradora deve quitar parcialmente saldo devedor de imóvel em decorrência de óbito de contratante
23 de outubro de 2020
Para Segunda Turma do TRF3, ao não solicitar exame médico prévio à contratação, empresa só [ Leia mais... ]
TRF4: Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem a apresentação de receita
23 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de uma farmácia de manipulação de Xanxerê (SC) que p [ Leia mais... ]
Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
23 de outubro de 2020
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autorida [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece dispensa coletiva abusiva e condena Latam em R$ 500 mil por danos morais coletivos
23 de outubro de 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da Seção de Dissídios Coletivos, j [ Leia mais... ]
TJ/MS: Dono de veículo com irregularidade no gravame será indenizado por danos morais
23 de outubro de 2020
Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação m [ Leia mais... ]