Notícias
AÇÃO RESCISÓRIA - EMENDA A INICIAL - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
AÇÃO PAULIANA - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ (nome, qua [ Leia mais... ]
AÇÃO MONITÓRIA - BEM IMÓVEL - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
AÇÃO DIVISÓRIA - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ ____________, brasil [ Leia mais... ]
STJ: Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
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?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial or [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito
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Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreen [ Leia mais... ]
STJ: Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação d [ Leia mais... ]
TST: Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento
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Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais. [ Leia mais... ]
TST: Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
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A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1: Neto com deficiência e dependente de servidor público deve receber pensão por morte
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União que pretendia [ Leia mais... ]