Notícias
TJ/MG: Homem preso indevidamente será indenizado
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Processo de execução de alimentos contra ele havia sido extinto, mas mandado de prisão não foi recolhido. Um morador de Bel [ Leia mais... ]
TRT/RS: Gerente financeira que desviou valores deve indenizar ex-empregadora por danos materiais
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A juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma gerente financeira a indenizar por danos mater [ Leia mais... ]
TJ/ES: Mulher que teve imagem não autorizada usada em perfil comercial deve ser indenizada
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A requerente deve receber R$ 2 mil a título de danos morais. Uma moradora do sul do Estado que teve sua imagem usada para f [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve pagar R$ 5 mil de dano moral por negativar nome de cliente
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Ao julgar a Apelação Cível nº 0801149-52.2019.8.15.0191, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisã [ Leia mais... ]
TRT/RJ defere pedido de ativação de pesquisa no Bacen para nova tentativa de execução
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de petição interposto por uma exequente [ Leia mais... ]
TRT/GO não reconhece vínculo empregatício entre voluntário e instituição social
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Com a comprovação de exercício de trabalho voluntário, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve [ Leia mais... ]
STF: Leis que criaram taxa de fiscalização sobre geração de energia são inconstitucionais
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O Plenário entendeu que a base de cálculo elevou a arrecadação das taxas de forma desproporcional aos custos da fiscalização. [ Leia mais... ]
STF garante porte de arma a todas as guardas municipais do país
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Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas d [ Leia mais... ]
STF: Lei não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
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Por maioria, Plenário considerou que a validade da cobrança é condicionada à edição de lei complementar nacional regulamentando a [ Leia mais... ]
STF confirma decisão que obriga governo federal a divulgar ordem de preferência na vacinação
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Segundo a determinação do ministro Ricardo Lewandowski, faltam parâmetros para guiar os agentes públicos quanto à ordem de vacinaç [ Leia mais... ]