Notícias
TST: Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas
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A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superi [ Leia mais... ]
TST: Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista
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Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário. A Oitava Turma do Tribunal Superi [ Leia mais... ]
TST: Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento
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A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TRF1: União estável não impede penhora de imóvel dado como garantia em hipoteca
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de [ Leia mais... ]
TRF3: INSS deve conceder benefício assistencial a jovem que sofreu acidente vascular cerebral
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Para TRF3, autora comprovou vulnerabilidade social e incapacidade laborativa A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3 [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém multa a restaurantes que permitiram apresentação de DJ adolescente
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Dois restaurantes participantes do festival gastronômico Brasília Restaurante Week foram condenados ao pagamento de multa por perm [ Leia mais... ]
TJ/SP determina que Prefeitura forneça auxílio-aluguel e moradia definitiva para família
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Comprovada situação de vulnerabilidade. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresa está isenta de tributos por venda de iate
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Negócio ocorreu em Angra dos Reis (RJ) e comprador retirou a mercadoria presencialmente. A MotorYachts Brasil Comércio, Imp [ Leia mais... ]
TJ/PB: Tam é condenada a pagar R$ 10 mil por não disponibilizar assento especial
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A empresa Tam Linhas Aéreas S.A foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, n [ Leia mais... ]
TRT/GO: Print de conversa de WhatsApp apresentada de forma unilateral não é considerada prova válida
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a validade de u [ Leia mais... ]