Notícias
TRT/SP: Improcedente atribuir ao credor ônus da prova por valores devidos de FGTS
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A 15ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência ao Sindicato dos Trabalhadores [ Leia mais... ]
TJ/PB: Construtora deve pagar indenização por atraso na entrega de imóvel
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A decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou a empresa MRV Engenharia e Participações S.A a pagar [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Consumidora será indenizada por agressão de gerente das Lojas Americanas
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A 2ª Câmara Cível rejeitou recurso das Lojas Americanas e manteve o pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil para uma cliente [ Leia mais... ]
TJ/MG nega pedido de anulação de decisão do TCE
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Ex-prefeito de Itapecerica diz ter havido ilegalidade na decisão que o condenou a ressarcir o erário. A turma recursal do J [ Leia mais... ]
STF impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito
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Prevaleceu o entendimento de que a Lei de Migração não faz menção ao momento em que se inicia a dependência socioafetiva ou financ [ Leia mais... ]
STJ: Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ?os direitos morais do autor [ Leia mais... ]
STJ: Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária
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Por se tratar de ilícito de natureza civil, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da 5ª Var [ Leia mais... ]
STJ: Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo
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?Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o depósit [ Leia mais... ]
TST: Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
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Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que n [ Leia mais... ]
TST: Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada
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Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos A Terceira Turma do [ Leia mais... ]