Notícias
STJ: Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero
16 de outubro de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para decl [ Leia mais... ]
STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança
16 de outubro de 2020
Com base na Recomendação 62?/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas medidas de c [ Leia mais... ]
TST: Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência
16 de outubro de 2020
Os navios não dispunham de acomodação para mulheres.
TST nega compensação por danos materiais a empregado reabilitado da ECT
16 de outubro de 2020
Ficou comprovado que não houve redução salarial em razão da doença. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeito [ Leia mais... ]
TST: Jornada de agente não pode ser calculada com base em média de meses anteriores
16 de outubro de 2020
No caso de juntada parcial ponto, presume-se verdadeira a jornada informada pela empregada. A Quarta Turma do Tribunal Supe [ Leia mais... ]
TRF1: Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
16 de outubro de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao sigilo bancário p [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante reprovado indevidamente em disciplina tem direito de prosseguir com o curso superior e retomar bolsa de estudos
16 de outubro de 2020
Por ser reprovado indevidamente em disciplina do curso de Administração e, consequentemente, perder bolsa de estudos financiada pe [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa deve indenizar consumidor por demora na liberação do FGTS e da carta de crédito para compra de imóvel
16 de outubro de 2020
Construtora e incorporadora também foram responsabilizadas por atraso na entrega de documentos necessários para resgate de valores [ Leia mais... ]
TRF4: Município e proprietário de imóvel particular terão que recuperar área de preservação em praia
16 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (13/10) os recursos de apelação de uma ação civil pública em que o Mu [ Leia mais... ]
TJ/ES: Associação que comprou produto em loja online e não recebeu deve ser indenizada
16 de outubro de 2020
O requerente contou que comprou a mercadoria por R$ 11.876,50. Uma associação ingressou com uma ação contra uma loja online [ Leia mais... ]