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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   (nome do a [ Leia mais... ]

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Por: EDILSON STUTZ  Advogado So?cio Fundador Stutz Advogados, na cidade de Ji-Paraná - Rondônia. [ Leia mais... ]

O ministro Edson Fachin aplicou ao caso o princípio da insignificância. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa [ Leia mais... ]

O dever de prestar informação prévia ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vid [ Leia mais... ]

?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação [ Leia mais... ]

Para a Primeira Turma do Super?ior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explo [ Leia mais... ]

A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício. A Quarta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]