Notícias
TST: Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
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A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TRF1 nega o ingresso em instituição de ensino federal pelo sistema de cotas de aluno que cursou parte do ensino fundamental em instituição de ensino particular
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um aluno que cu [ Leia mais... ]
TRF1: Ausência de laudo sobre invalidez de trabalhador não garante quitação de imóvel financiado pelo SFH
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem que pretendia a liberação da [ Leia mais... ]
TRF4 nega pagamento de seguro-desemprego a associação de pescadores que alegou ter sido afetada por período de defeso
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de apelação movido por uma associação de pescadores [ Leia mais... ]
TJ/PB não vê ilegalidade em contrato firmado por analfabeto
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da Com [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar
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O juiz titular do 7° Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa de farmácias Raia Drogasil a indenizar consumidora por [ Leia mais... ]
TJ/RS: Empresa de cruzeiros MSC deve ressarcir por falta de informação sobre visto
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Empresa que organiza cruzeiros internacionais terá de indenizar casal por falta de informação sobre necessidade de visto para entr [ Leia mais... ]
TJ/MA: Aborrecimento por cobrança indevida não é passível de indenização
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Não é todo e qualquer aborrecimento que gera danos de natureza moral. Foi dessa forma que entendeu uma sentença proferida pelo 1º [ Leia mais... ]
TRT/SP: Não há condenação patronal por falta de pagamento durante período de análise da concessão de benefício emergencial pelo governo
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Um trabalhador que pleiteava rescisão indireta do contrato de trabalho (por alegada falta grave do empregador) teve seu pedido ind [ Leia mais... ]
TJ/SP: Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio
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Prática evita enriquecimento ilícito. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de [ Leia mais... ]