Notícias
AÇÃO DE ANULAÇÃO - ESCRITURA - COMPRA E VENDA - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
STF suspende lei que autoriza uso de mercúrio no garimpo
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Ajuizada pela Rede Sustentabilidade, ação alega contrariedade às normas federais ao autorizar garimpo sem estudo de impacto ambien [ Leia mais... ]
STF: Lei sobre registro de diplomas de curso a distância por universidades estaduais é inválida
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Para o colegiado, a norma invadiu competência da União para legislar sobre diretrizes e ba [ Leia mais... ]
STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
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Segundo a decisão, para que a contagem seja válida, é necessário que haja novas contribuições após o término do afastamento por au [ Leia mais... ]
STJ: Cooperativa e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações da instituição
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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver responsabilidade solidária de cooperati [ Leia mais... ]
STJ: Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS
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??Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposent [ Leia mais... ]
STJ afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por tribunal regional
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na convocação de juiz federal para atuar em segunda in?stânci [ Leia mais... ]
TST: Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
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O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabal [ Leia mais... ]
TST: Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
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Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve de [ Leia mais... ]