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TJ/MT condena bancos por desrespeito à legislação de proteção aos consumidores e idosos

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No sentido de garantir à população de Juína (735 Km de Cuiabá) os direitos contidos no Estatuto do Idoso, no Estatuto da Pessoa co [ Leia mais... ]

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TJ/ES: Mercado Livre não deve indenizar cliente que pagou diretamente ao vendedor

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O consumidor teria feito o pagamento por meio de link enviado pelo próprio vendedor. Um consumidor, que comprou dois aparel [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Invasor de domicílio deverá indenizar vítimas por danos morais

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Réu denunciado por invasão de domicílio que buscava ser indenizado, sob o argumento de falsa acusação, deverá ressarcir vítimas pe [ Leia mais... ]

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TJ/MG: Hospital deverá indenizar paciente por queimaduras

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O acidente ocorreu durante procedimento cirúrgico, quando um acessório de um bisturi pegou fogo. Era uma cirurgia para reti [ Leia mais... ]

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TRT/RS: Monitor de frota de caminhões que dormiu durante o expediente pode ser despedido por justa causa

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Um funcionário responsável por monitorar os deslocamentos dos caminhões de uma empresa de transporte de cargas pode ser dispensado [ Leia mais... ]

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TJ/ES: Motociclista que fraturou vértebra ao colidir com material deixado na via deve ser indenizado

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O juiz entendeu que o Município tem a responsabilidade de manter os espaços públicos em condições adequadas para serem utilizados [ Leia mais... ]

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TRT/SP: Trabalhador vai receber R$ 20 mil por danos morais e pensão mensal em decorrência de acidente de trabalho

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Um trabalhador que teve sua capacidade laboral reduzida por causa de suas funções em uma fábrica de produtos derivados de cobre, e [ Leia mais... ]

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TRT/MT: Empresa condenada por jornada exaustiva faz acordo e indenização será revertida à sociedade

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Um acordo homologado pela Justiça do Trabalho propiciará a destinação de aproximadamente 174 mil reais para a sociedade mato-gross [ Leia mais... ]

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TJ/MG isenta emissora de indenizar profissional

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Entrevista não imputou a ex-funcionário crime de peculato, portanto não houve dano à honra. A rádio Cidade FM, um radialist [ Leia mais... ]

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EMBARGOS DE TERCEIROS - I - NOVO CPC

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Nome do Embargante, [ Leia mais... ]