Notícias
TRF1: Concessão de licença para acompanhar cônjuge independe do companheiro ou consorte do requerente ser servidor púbico ou ter sido deslocado por imposição do empregador
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Uma servidora do Ministério da Defesa acionou a Justiça Federal requerendo o direito de concessão de licença, sem remuneração e po [ Leia mais... ]
TRF1: Suspensa a liminar que prorrogava auxílio emergencial para a população do Estado do Amazonas
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que condenou a Uniã [ Leia mais... ]
TRF3 julga IRDR sobre benefícios concedidos antes da Constituição de 1988
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Primeiro IRDR julgado pelo Tribunal pode ser aplicado para solucionar milhares de processos em tramitação na 3ª Região. A T [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa deve arcar com ônus da prova em ação de reparação de danos em imóvel do “Minha Casa Minha Vida”
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Para magistrado, banco tem poder econômico para contratar profissionais especializados para comprovar existência de vícios constru [ Leia mais... ]
TJ/SC: Motorista que dirigia bêbado um Fusca sem volante terá que cumprir medidas cautelares
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Os policiais militares ordenaram que o motorista do Fusca parasse porque ele circulava, em [ Leia mais... ]
TJ/AC aumenta valor da indenização por criança ter ingerido suco impróprio para consumo
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Criança percebeu bolor dentro do copo após ter ingerido suco industrializado, por isso, a 1ª Câmara Cível subiu para R$10 mil o va [ Leia mais... ]
DECLARATÓRIA – TEMPO DE SERVIÇO – REVISIONAL – APOSENTADORIA – LEI Nº 8.112/90 - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ .......... [ Leia mais... ]
TJ/SP confirma júri que condenou pintor por tentar envenenar cliente e família
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Crime cometido para ocultar subtração de folha de cheque. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Pa [ Leia mais... ]
TJ/PB: Consumidor que não recebeu produto adquirido pela internet será indenizado em R$ 4 mil
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A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela empresa Univ [ Leia mais... ]
TRT/MG defere tutela de urgência para transferir médico de empresa pública que cuidaria dos pais
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Os julgadores entenderam que o agravamento dos problemas de saúde dos pais idosos exigia a presença, o apoio e os cuidados do filh [ Leia mais... ]