Notícias
TJ/MT reconhece descontos indevidos e converte cartão consignado em empréstimo comum
01 de dezembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que determinou a conversão de um cont [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal indenizará estudante que teve ponta do dedo amputado após acidente em escola
01 de dezembro de 2025
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar estudante que teve a ponta de dedo da mão esqu [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empresa é condenada por mandar farmacêutica realizar depósitos bancários em dinheiro
01 de dezembro de 2025
Juízo da Vara do Trabalho de Navegantes considerou que trabalhadora foi exposta a uma ativ [ Leia mais... ]
TJ/MG: Consumidor deve ser indenizado por corpo estranho em cerveja Kaiser
01 de dezembro de 2025
Justiça entendeu que cabia dano moral porque produto alimentício coloca em risco a saúde e a segurança. A Cervejaria Kaiser, in [ Leia mais... ]
TJ/RN determina cirurgia de implante de esfíncter urinário artificial em paciente
01 de dezembro de 2025
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou, por meio de sentença, que o Estado do Rio Grande do Norte realize cirurgia de im [ Leia mais... ]
TJ/MT reconhece falha de segurança e determina indenização por fraude em consignado
01 de dezembro de 2025
Uma moradora de Várzea Grande/MT conseguiu reverter, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), uma decisão que havia negado se [ Leia mais... ]
TJ/RN: Universidade terá que devolver mais de R$ 76 mil a estudante por cobrança indevida de mensalidades
01 de dezembro de 2025
A 5ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma u [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém anulação de contrato de corretagem por incapacidade relativa da compradora
01 de dezembro de 2025
Decisão da 26ª Câmara de Direito Privado. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decis [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Locadora de veículo é condenada por acidente causado por locatário
01 de dezembro de 2025
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou locadora de veículos por acidente de trân [ Leia mais... ]
STJ: Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado
28 de novembro de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]